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Quem tem Direito ao Salário Maternidade?
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O que é a Pensão por Morte? Quem tem Direito e Quais os Requisitos?
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APOSENTADORIA por pontos, REGRAS de TRANSIÇÃO, e a APOSENTADORIA por IDADE.
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Eletricista deverá receber indenização por danos morais, por trabalhar em locais sem banheiro disponível e, sem local para refeições.
25/10/2022
TRF da 3ª Região Concede Benefício Assistencial – LOAS, para Mulher que Sofre de Esquizofrenia
06/09/2022
Proprietária de Imóvel com Vícios na Construção, Receberá Indenização da Caixa Econômica Federal
06/09/2022
Diarista com enfermidades crônicas teve aposentadoria por incapacidade permanente concedida pelo TRF4ª Região.
25/08/2022
Empréstimo fraudulento consignado a benefício de idosa, gera condenação de banco a indenização por danos morais.
22/07/2022
Idosa de 86 anos que sobrevivia apenas com o valor da aposentadoria rural do esposo, teve concedido benefício assistencial após recurso ao TRF4.
07/07/2022
Justiça Federal determina que INSS disponibilize ferramenta para pedido direto de aposentadoria por invalidez, sem necessidade de solicitação de auxílio-doença prévio.
06/07/2022
Trabalhador receberá indenizações por danos materiais e morais, por desenvolver hérnia umbilical carregando excesso de peso no trabalho.
01/07/2022
Segurado que recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho de boa-fé, após retornar as atividades laborais não precisará restituir o Inss (Instituto Nacional Do Seguro Social).
01/07/2022
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