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25/08/2022

Apesar do resultado da perícia judicial, que concluiu pela capacidade de trabalhar da autora, a 9ª Turma Recursal do TRF4, acolheu recurso da autora contra a Sentença que havia indeferido o pedido de benefício, e concedeu a aposentadoria por incapacidade permanente.

A 9ª Turma reconheceu que os problemas crônicos de saúde da autora, no caso, insuficiência renal, hipertensão e dor lombar, aliado a idade da autora e a limitada habilitação profissional, ensejam a concessão do benefício, fundamentando que o juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do artigo 479 do NCPC.

Fonte: TRF4

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26130