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24/04/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez, para cozinheira com 60 anos de idade, com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de Carpo, por entender que ela não pode ser obrigada a passar por procedimento cirúrgico para reabilitação profissional.

Após ter ação julgada improcedente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha, a parte recorreu ao TRF4. Ao julgar o caso 5ª Turma do TRF4, por unanimidade reconheceu o direito ao benefício.

 Conforme noticiado pelo Portal de Notícias do TRF4, o relator do caso, desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, observou que “Em que pese a conclusão do laudo pela incapacidade laborativa temporária, dependendo a recuperação da capacidade de procedimento cirúrgico é possível reconhecer como definitivo o impedimento do segurado para o exercício de sua atividade laboral”.

A cozinheira receberá auxílio por incapacidade temporária retroativo a julho de 2015, com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da perícia que reconheceu a incapacidade, que foi em dezembro de 2017.

Fonte: ACS/TRF4 ([email protected])

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26815