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04/05/2023

A família de uma adolescente de 17 anos de idade, com atraso de desenvolvimento neuropsicomotor, recorreu ao TRF4, após indeferimento da ação pelo Juiz de primeira instância, da Vara Judicial da Comarca de Santo Cristo.

O INSS já havia negado o pedido na via administrativa, sob os argumentos de que não foram preenchidos os requisitos necessários.

Em recurso os autores sustentaram que a deficiência torna a adolescente incapacitada para a vida independente e para o trabalho. A 11ª Turma, reconheceu a comprovação da deficiência e a vulnerabilidade do núcleo familiar, que é mantido apenas com “bicos” feitos pelo genitor da menor e recebimento do Programa Bolsa Família.

Fonte: ACS/TRF4 ([email protected])

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26929