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12/07/2023

O salário-maternidade é um benefício previdenciário, devido a quem se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e fetos natimortos (que morreram na hora do nascimento ou no útero da mãe).

A qualidade de segurado é requisito básico para ter direito ao Salário-Maternidade, e para ter qualidade de segurado a pessoa precisa se encaixar em uma das seguintes hipóteses:

-Estar trabalhando ou contribuindo para o INSS;

-Em período de graça (tempo que mantém a qualidade de segurado após parar de contribuir para a Previdência);

-Estar recebendo algum benefício do INSS (Auxílio doença, Aposentadoria, Pensão por Morte, etc.), exceto Auxílio-Acidente.

O salário-maternidade é concedido por até 120 dias, e seu pagamento é efetuado pelo INSS no caso de segurado facultativo, contribuinte individual, MEI, e segurado especial. Já no caso de segurado empregado, o salário-maternidade será pago diretamente pelo empregador.

Se você se encaixa nessa situação, ficou com alguma dúvida ou conhece alguém que precise de ajuda, busque orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

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