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06/09/2022

A proprietária de um imóvel planejado e executado através do Programa Minha Casa Minha Vida, tendo a Caixa como gestora operacional responsável pela contratação de empresa para construção da moradia, ingressou com ação de reparação por danos materiais e morais, contra a CEF e a construtora do imóvel, junto 2ª Vara Federal de Ponta Grossa.

Os pedidos da autora se basearam em vários problemas estruturais que começaram a surgir na residência, como rachaduras nas paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, falha de impermeabilização, pisos trincados, entre outros problemas.

O Juiz responsável condenou a Caixa Econômica Federal e a construtora a pagar a título de indenização o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) após a comprovação da existência de anomalias decorrentes de má execução da obra.

Fonte: TRF4

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26132