TRF da 3ª Região Concede Benefício Assistencial – LOAS, para Mulher que Sofre de Esquizofrenia
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06/09/2022
O TRF3, determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com esquizofrenia.
O INSS havia recorrido da Sentença que determinou o pagamento do benefício, alegando que não ficou comprovado o requisito de hipossuficiência no caso. Contudo, a Desembargadora Relatora, ponderou que a despeito de receber amparo financeiro de uma sobrinha, a autora não possui nenhuma renda, preenchendo os requisitos ao benefício.
A 7ª Turma do TRF3, considerou que a autora é portadora de esquizofrenia e deficiência mental caracterizada por desconexão com a realidade, alucinações, e ausência de pensamento estruturado, o que leva à incapacidade para realizar atividades do cotidiano.
Fonte: TRF3
